sexta-feira, julho 14, 2006

Executivo abusa de MPs e paralisa Congresso

Estudo do PSDB mostra que 80% das sessões estavam trancadas por medidas provisórias.

Brasília (13 de julho)- Levantamento feito pela assessoria técnica do PSDB junto à Mesa Diretora da Câmara revela que o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo Lula é responsável pelo trancamento de mais de 80% das sessões da Casa. Dados indicam que das 71 sessões deliberativas (quando há votações) realizadas em 2006, 60 foram obstruídas por MPs enviadas pelo Planalto. Em apenas 15,49% das vezes (11 sessões) a pauta de votações esteve livre para a apreciação de projetos.

EXECUTIVO QUE LEGISLA

Na avaliação do deputado Custódio Mattos (MG), a administração Lula criou um impasse institucional pelo uso "absolutamente abusivo" das medidas provisórias. "Aos poucos o presidente Lula vai anulando o papel do Legislativo. É preciso tirar essa impressão de que existe um relaxamento dos deputados no que diz respeito ao cumprimento de suas funções", afirmou.

O parlamentar alertou também que às vezes a sociedade não percebe que a origem do problema está no Planalto. "Com os atrasos na agenda de votação da Câmara, os problemas de imagem que o Congresso teve no ano passado - com o envolvimento de alguns parlamentares em escândalos de corrupção - ganharam nova dimensão com a visível dificuldade dos congressistas em liberar a pauta. Mas a responsabilidade é do Executivo", assegurou.

Segundo Custódio, a constante obstrução dos trabalhos sinaliza duas coisas: a primeira é a clara incapacidade do governo petista de exercer sua liderança no país. "A gestão federal tem a obrigação de conseguir maioria no Parlamento para permitir que as votações ocorram dentro do previsto". O segundo ponto apontado pelo deputado se refere à intenção oculta do Planalto em "desmoralizar publicamente o Legislativo".

Para o vice-líder do PSDB na Câmara Arnaldo Madeira (SP), não resta dúvida de que atualmente quem legisla é o Executivo. "Não há como questionar isso. Desde o início do governo Lula percebemos que as medidas provisórias vem ano a ano paralisando o Congresso. O Executivo se aproveita da regra atual das MPs - que impede o Executivo de reeditar as medidas -para criar um clima de obstrução na Câmara quando é de seu interesse e acabar por determinar o ritmo dos trabalhos", concluiu.

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