Lula feriu código de conduta.

A descrição do patrimônio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, inclui aplicações em ações de três empresas: Banco do Brasil, Petrobras e Vale do Rio Doce. As aplicações somam R$ 3.473,23 e poderiam passar despercebidas frente ao patrimônio do presidente, que soma 839 mil, não fosse um detalhe: o Código de Conduta da Alta Administração Federal veta o investimento de funcionários de primeiro e segundo escalões em bens que possam ter seu valor alterado por decisões governamentais. Ou seja, a descrição do patrimônio é uma confissão de burla ao código de ética do próprio governo federal.O pequeno valor das ações em nome do presidente nas três empresas dificilmente alterariam radicalmente o seu patrimônio, hoje quase milionário. Mas, pequenos ou não, esses investimentos de Lula não seguem a regra imposta a ministros e secretários-executivos.

A norma consta do artigo 5º do Código de Conduta. Diz que é "vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP (Comissão de Ética Pública) venha a especificar".

A mesma página da internet em que aparece o Código de Conduta - criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - lista as autoridades e os cargos que devem se submeter a ele. São os ministros e secretários de Estado, titulares de cargos de natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades equivalentes ocupantes de cargos com DAS nível seis.

Não lista especificamente a figura do presidente da República, mas apenas o "Gabinete Pessoal da Presidência", o que tem permitido ao governo sustentar que não se aplica ao presidente. O Palácio do Planalto foi questionado sobre as aplicações do presidente Lula, mas não respondeu. Em 07/07/2006 às 09:45:24 - por Redação/Tribuna da Imprensa