Empenho de verba pública dispara em junho

Na reta final para as eleições, o governo Lula tratou de abrir os cofres e gastar com investimentos, antes prazo-limite de empenho imposto pela Lei Eleitoral. Como desde sexta-feira o governo fica proibido de assinar convênios com prefeituras e estados, R$ 3,3 bilhões foram empenhados (comprometidos em orçamento) para investimentos em junho. A quantia corresponde a 61% de todo o volume empenhado para este fim, desde o início do ano (R$ 5,3 bilhões). O estudo foi feito pela organização não-governamental Contas Abertas, que monitora o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).Embora essa seja uma prática comum em todos os governos, a corrida por mais investimentos foi mais acirrada na gestão petista. Mesmo em valores reais, a quantia empenhada por Lula para investimentos no primeiro semestre já supera em R$ 1 bilhão o volume de empenhos liberados por Fernando Henrique Cardoso, no mesmo período, às vésperas da eleição de 2002.
De acordo com a entidade, a corrida na Esplanada dos Ministérios se intensifica à medida que a data limite para a realização de novos investimentos se aproxima. Na última semana, em apenas cinco dias (de 19 a 24), o volume de recursos reservado em orçamento para obras e compra de equipamentos aumentou 47,7%. Do dia 19 ao 24 de junho, o governo empenhou R$ 1,7 bilhão, ou seja, o equivalente a mais de 50% de toda a quantia empenhada até então no mês de junho.
Para quem pensava que o último mês bateria recordes no quesito investimentos, por conta do atraso na votação do Orçamento — que acabou adiando as novas aquisições —, junho surpreendeu. A quantidade de empenhos para investimentos corresponde a mais do que o dobro da reserva feita em maio, que chegou a R$ 1,5 bilhão, conforme o Siafi.
“Em períodos normais, os governos retardam ao máximo os investimentos, deixando a maior parte deles para o segundo semestre. Durante os anos eleitorais a situação sempre se inverte. Além da limitação imposta por lei, a nova postura reflete a tentativa de inaugurar obras para mostrar a população e atrair mais votos. Tanto que a quantia comprometida em orçamento para investimentos de janeiro para cá (até 24/06) já supera em 59,4% a média de empenhos liberados com a mesma finalidade nos primeiros seis meses dos demais anos da gestão Lula”, avaliou o Contas Abertas no levantamento.
No primeiro semestre, o ministério que mais empenhou para investir foi o dos Transportes (R$ 1,3 bilhão), forte arma eleitoral, por concentrar grandiosos projetos de obras em estradas. A segunda pasta que mais empenhou para investimentos foi a da Saúde (R$ 722 milhões) e em seguida a da Defesa, que liberou R$ 415,6 milhões em empenhos — destinados em parte à aquisição de novas aeronaves. Em quarto da lista aparece o Ministério da Integração Nacional, que empenhou R$ 350 milhões.
Quanto à distribuição de recursos, os três principais estados brasileiros foram os maiores beneficiados pela aceleração dos investimentos. Juntos, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram agraciados com R$ 1,8 bilhão em empenhos para obras e aquisição de equipamentos, o que corresponde a 34,5% de todo o volume liberado. “De agora até o fim do mês, o governo vai se esforçar ao máximo para recuperar o tempo perdido acelerando como pode os trâmites burocráticos para a assinatura dos convênios com estados e municípios. Os contratos que não forem assinados até o fim do mês correm o risco de ficarem parados até o final das eleições”, completa o documento do Contas Abertas.
“O que mais me preocupa é que esses gastos são feitos aos trancos e barrancos, na correria. Eu só posso lamentar que todo ano eleitoral seja assim”, contou o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Não existe saída para o problema. E com a reeleição, a situação se agravou. Se acabasse a reeleição, o problema diminuiria, pois a vontade de fazer propaganda para uma outra pessoa é menor do que fazer para se autopromover”.
Ao todo, com o atraso na votação do orçamento, o governo teve apenas três meses para executar o trabalho previsto para um ano inteiro. Por Lei, enquanto o Orçamento não passa pela aprovação dos parlamentares, o governo fica proibido de fazer novos investimentos. A solução utilizada, independente do partido político, é acelerar a emissão de empenhos, reserva de recursos orçamentários, do fim do ano anterior, para poder recorrer aos chamados restos a pagar, enquanto o Legislativo não aprova o Orçamento.
Foi a primeira vez em seis anos que o governo federal começa um ano sem o Orçamento aprovado. Enquanto a medida não sai do Congresso, a União tem que sobreviver gastando recursos que não foram aprovados pelos parlamentares. Pela Lei, o governo federal sobreviveria apenas com um doze avos por mês do valor total do Orçamento de 2006, o mínimo suficiente para manter o pagamento dos funcionários e as transferências.
Com os empenhos feitos no final de 2005, que somam entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões, o governo conseguiu manter alguns investimentos.