Disparates em dose tripla

Na mesma semana Lula propõe a diminuição dos poderes das CPIs e uma Assembléia Constituinte. Se como são, as CPIs conseguem manchar o um pouco o nome dos envolvidos, visto que se elegem nas próximas eleições, imagine com menos artifícios de investigação. E essa história de Assembléia Constituinte é uma piada. Está imitando direitinho seu ídolo Hugo Chaves.

O Estado de São Paulo
Não é todo dia - felizmente - que muitas más idéias dominam o noticiário político. Mas ontem os brasileiros foram contemplados com a leitura de três disparates, lado a lado nos jornais. O primeiro é um fato. O segundo, um factóide. O terceiro, um abuso. O fato é a aprovação, por acordo suprapartidário na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do projeto que acaba com a reeleição para todos os cargos executivos a partir de 2010. O factóide é a possibilidade, sugerida ao presidente Lula por um grupo de advogados, de ele enviar ao Congresso, depois do pleito, uma emenda constitucional para a convocação de uma Constituinte destinada unicamente a fazer a reforma política. O abuso, por fim, é a tentativa, também de Lula, com o interessado apoio do mesmo grupo de advogados mobilizado pelo PT, de tolher os poderes de investigação das CPIs, mediante mudanças na legislação que as regulamenta.

Começando pelo fim - porque nesse caso o disparate contém a ameaça de uma intromissão casuística e, portanto, abusiva do governo nos procedimentos do Congresso -, o que o presidente e o seu partido querem concretamente é emascular os inquéritos parlamentares, impedindo-os de ter acesso a dados fiscais, bancários e telefônicos de suspeitos de corrupção. Outra venda nos olhos das comissões seria obrigá-las a tomar ao pé da letra o princípio do "fato determinado" que dá origem a cada uma delas, mesmo diante de indícios veementes de conexão entre delitos diversos. O exemplo citado é o da CPI dos Bingos, que acabou investigando o assassínio do então prefeito de Santo André Celso Daniel - um assunto tabu para Lula desde a campanha de 2002. Os advogados criticam em especial a politização das CPIs e o vazamento de informações reservadas a que os seus membros têm acesso.

Nisso estão na companhia de todos quantos se batem pela rigorosa apuração das denúncias investigadas e pelo respeito aos direitos individuais, entre eles à privacidade e à presunção de inocência. Mas nem por isso terão a seu lado os defensores desses direitos quando se prestam ao papel de porta-vozes das conveniências de um governo beneficiado pela sofisticada organização criminosa de que fala o procurador-geral da República - e quer amordaçar os inquéritos que poderão espocar no eventual segundo mandato de Lula. O Planalto compara as CPIs a "instrumentos de tortura". Um dos advogados, a "centros de tortura e desrespeito aos direitos humanos". Nenhuma referência, porém, à tortura da verdade, praticada - a conselho de seus patronos - pelos Delúbios chamados a depor sobre o mensalão, cujo cinismo escarnecia do inquérito e da sociedade chocada com o que assistia.

Já a Constituinte para a reforma política - o que decerto dará em nada, por isso é um factóide - é um jogo de cena e um risco para a democracia. Lula deu de culpar o sistema político, que ele não fez nada para mudar, pela corrupção do esquema petista de poder. Agora, posa de paladino da alteração das regras que, se propiciam malfeitorias, não obrigam ninguém a ser malfeitor. É certo que os políticos evitam mexer no que os favorece, mas a única unanimidade a respeito da reforma, entre os especialistas isentos, é que ela nunca será uma panacéia. No mais, cada qual tem a sua - ou nenhuma. "A idéia poderia criar dúvidas sobre a validade da ordem jurídica", alerta o ex-ministro da Justiça Célio Borja, para quem essa Constituinte seria, de resto, "um engodo".

É o que também se poderá dizer se o Congresso ratificar o fim da reeleição aprovada por uma comissão senatorial. Pois o que está por trás disso é apaziguar os tucanos José Serra e Aécio Neves, certos de que, se eleito, Alckmin tentará um novo mandato, ao contrário do que sugeriu antes de sair candidato (depois, deu o dito pelo não dito). Na realidade, não há motivo para extinguir uma norma que só agora enfrenta o seu segundo teste no plano estadual e federal. A sua grande virtude é permitir que o eleitor consagre ou castigue o mandatário pelo que fez em quatro anos - e que, se foi coisa boa, merece prosseguimento. Se o presidente Lula, como é notório, se vale de sua condição para competir em vantagem com os adversários, o justo seria inibi-lo pelos meios legais disponíveis (ou aprender com isso, para endurecê-los no futuro). De toda forma, errado está ele e não a reeleição.