Governo Lula usa burocracia para negar ajuda a SP
Ministério da Justiça cria embaraços para reter verba da Administração Penitenciária
O secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, relatou ao jornal "O Estado de S.Paulo" como o Ministério da Justiça usa de embaraços burocráticos para não liberar os R$ 100 milhões prometidos para a construção de presídios. Enquanto emperra a verba, o ministro Márcio Thomaz Bastos tenta passar à população a idéia de que o Governo estadual não cumpre com sua parte.
Segundo a reportagem, "tudo começou no dia 14. Em reunião no Palácio dos Bandeirantes, Thomaz Bastos anunciou a liberação de R$ 100 milhões para a SAP por meio de medida provisória - R$ 50 milhões para a reforma e construção de presídios no Estado e R$ 50 milhões para gastos com o setor de inteligência."
Após entrevista do ministro, que tentou mostrar espírito colaborador, as dificuldades começaram. "Dias depois, o ministério informou que o dinheiro só poderia ser usado na construção de penitenciária. ‘Tínhamos duas licitações prontas, que estavam na fase de abertura de envelopes', disse Ferreira à reportagem do Estadão. O secretário disse que foi informado, então, que o dinheiro não podia ser liberado para projetos já licitados, a menos que a licitação estivesse no começo, o que não era o caso. A única exceção seria se o Estado estivesse enfrentando uma calamidade. Para provar as dificuldades de São Paulo, Ferreira mandou ao ministério cópias dos contratos de emergência para a reforma de 19 presídios destruídos em rebeliões", relata a reportagem.
Nem assim, o ministério encerrou a relação de empecilhos. "'Daí, eles disseram que precisavam do aval do TCU.' Todo o material foi repassado ao TCU e aguarda parecer do órgão. Depois, vai à assessoria jurídica do ministério e à da Caixa Econômica Federal, que financiará os projetos no Estado. ‘Os projetos estão prontos. Assim que digam que podemos mandá-los, nós os enviaremos. Na verdade, a verba não está disponível. Quando você apresenta a solução para o problema, eles criam novo embaraço'", concluiu o secretário para a reportagem do Estadão.
O secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, relatou ao jornal "O Estado de S.Paulo" como o Ministério da Justiça usa de embaraços burocráticos para não liberar os R$ 100 milhões prometidos para a construção de presídios. Enquanto emperra a verba, o ministro Márcio Thomaz Bastos tenta passar à população a idéia de que o Governo estadual não cumpre com sua parte.
Segundo a reportagem, "tudo começou no dia 14. Em reunião no Palácio dos Bandeirantes, Thomaz Bastos anunciou a liberação de R$ 100 milhões para a SAP por meio de medida provisória - R$ 50 milhões para a reforma e construção de presídios no Estado e R$ 50 milhões para gastos com o setor de inteligência."
Após entrevista do ministro, que tentou mostrar espírito colaborador, as dificuldades começaram. "Dias depois, o ministério informou que o dinheiro só poderia ser usado na construção de penitenciária. ‘Tínhamos duas licitações prontas, que estavam na fase de abertura de envelopes', disse Ferreira à reportagem do Estadão. O secretário disse que foi informado, então, que o dinheiro não podia ser liberado para projetos já licitados, a menos que a licitação estivesse no começo, o que não era o caso. A única exceção seria se o Estado estivesse enfrentando uma calamidade. Para provar as dificuldades de São Paulo, Ferreira mandou ao ministério cópias dos contratos de emergência para a reforma de 19 presídios destruídos em rebeliões", relata a reportagem.
Nem assim, o ministério encerrou a relação de empecilhos. "'Daí, eles disseram que precisavam do aval do TCU.' Todo o material foi repassado ao TCU e aguarda parecer do órgão. Depois, vai à assessoria jurídica do ministério e à da Caixa Econômica Federal, que financiará os projetos no Estado. ‘Os projetos estão prontos. Assim que digam que podemos mandá-los, nós os enviaremos. Na verdade, a verba não está disponível. Quando você apresenta a solução para o problema, eles criam novo embaraço'", concluiu o secretário para a reportagem do Estadão.
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