TCU cobra governo federal sobre mistério das cartilhas

Novamente fica claro que o PT não consegue separar o que é partido e o que é governo.

Folha de São Paulo
Gushiken e duas agências de publicidade têm 15 dias para devolver R$ 11,7 mi ao erário Tribunal de Contas aponta envolvimento do PT em irregularidades; partido diz ter recebido revistas de propaganda da gestão Lula O TCU (Tribunal de Contas da União) fixou ontem prazo de 15 dias para o ex-ministro Luiz Gushiken e as agências Duda Mendonça e Matisse devolverem aos cofres públicos R$ 11,7 milhões em decorrência de supostos serviços superfaturados ou nem sequer prestados na publicidade do governo Lula. Esse também é o prazo fixado para a defesa dos envolvidos. Na auditoria aprovada ontem por unanimidade, o tribunal aponta o envolvimento do PT nas irregularidades. Contrariando as normas da administração pública, o partido se apresentou como responsável pelo recebimento de 930 mil revistas de propaganda do governo, exemplares esses que o TCU ainda suspeita que nem chegaram a ser impressos. A auditoria gerou um embate político. A oposição reagiu dizendo ver no episódio margem para a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) chamou a idéia de "golpista". Para o tribunal, as investigações até aqui mostram "confusão entre a ação governamental e ação partidária, com claros objetivos promocionais" ao PT. Além das revistas que o partido supostamente distribuiria, o TCU identificou "tom promocional do presidente da República" no conteúdo das publicações, o que também seria ilegal. O valor do suposto prejuízo aos cofres públicos fixado ontem não foi corrigido pela inflação. Os R$ 11,7 milhões correspondem a quase 1,9 milhão de revistas pagas e que não teriam sido entregues e o pagamento de até R$ 2,25 por exemplar acima do preço de mercado, em mais de 3 milhões de revistas. A auditoria pesquisou quatro edições de balanço da ações de governo (6, 12, 18 e 24 meses) e a produção de livretos sobre inclusão social encomendados às agências Duda Mendonça & Associados e Matisse Comunicação de Marketing entre agosto de 2003 e maio de 2005. Cinco gráficas -Burti, Pancrom, Kriativa, Takano e Web- também teriam participado das irregularidades, segundo o TCU, além de funcionários da antiga Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência. A auditoria começou em 2005, a partir das denúncias de desvio de recursos públicos destinados à publicidade para o esquema de caixa dois do PT, investigadas pela CPI dos Correios. "Meu voto reflete o trabalho da auditoria, agora vamos ouvir as partes", disse ontem o ministro Ubiratan Aguiar, autor do relatório. A votação da auditoria em plenário vinha sendo adiada desde outubro por divergências no TCU. Nesse período, as investigações avançaram. Ao tentar contestar as suspeitas de pagamento por serviços não prestados, a Secom acabou envolvendo o PT. O partido apareceu como responsável por distribuir 930 mil revistas. A versão não convenceu o TCU, que também apura o pagamento por serviços não prestados no caso desses exemplares. A justificativa transformou-se em agravante: "Pelo seu conteúdo [das revistas] e pela distribuição via partido, teria o potencial de se constituir em propaganda partidária", destaca a auditoria. Na apuração dos prejuízos aos cofres públicos, coube à Matisse a maior fatia: R$ 4,1 milhões. A Duda Mendonça é cobrada a devolver R$ 3,8 milhões. O ex-ministro Luiz Gushiken, além de responder solidariamente pelo total do prejuízo, é cobrado a ressarcir ao erário R$ 3,7 milhões pelos exemplares que teriam sido distribuídos pelo PT. O tribunal detectou "no mínimo falha no dever de diligência" do ex-ministro e seu sub, Marcos Flora, na aplicação de recursos púbicos destinados ao pagamento de material de propaganda da Presidência. A Duda Mendonça perdeu o contrato de publicidade com o Planalto depois do escândalo do mensalão, que apontou o dono da agência e marqueteiro da campanha de 2002 como beneficiário de R$ 10 milhões do caixa dois do PT. A agência Matisse pertence a outro ex-marqueteiro e amigo de Lula, o publicitário Paulo de Tarso Santos.