Governo Lula protege sem-terra que depredaram a Câmara

Brasília (17 de julho) - O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) condenou nesta terça-feira a interferência do governo Lula na decisão judicial que libertou, no último fim de semana, 32 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), que permaneciam presos na Papuda (DF). A ingerência foi denunciada ontem pelo Ministério Público Federal (MPF). Os manifestantes comandados pelo petista Bruno Maranhão depredaram as dependências da Câmara dos Deputados no último dia 06 de junho. A invasão deixou 36 feridos e um prejuízo de R$ 106,5 mil aos cofres públicos.
TERRORISTAS

"A liberação dos envolvidos em si já é um fato grave e a intervenção direta do Planalto é absurda", avaliou Pannunzio, para quem os sem-terra deveriam aguardar o julgamento na cadeia. "Eles foram presos em flagrante. A premeditação do ato e violência com que a ocupação foi feita são suficientes para sabermos que essas pessoas oferecem sim um risco para sociedade", acrescentou.

De acordo com informações divulgadas em nota pelo Ministério Público Federal, a intervenção do governo Lula teria ocorrido por meio da Ouvidoria Agrária Nacional que enviou documentos ao juiz do processo em um procedimento alheio ao previsto pelo Código Penal. Com base na análise dos dados da Ouvidoria aos quais o Ministério Público não teve acesso, a Justiça autorizou a libertação dos sem-terra no último sábado (15).

Segundo o jornal Correio Braziliense, investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal levaram o MP a denunciar 116 pessoas, sendo que 80 chegaram a ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional (LSN) por ameaçar o funcionamento do Congresso. Das 582 pessoas que invadiram a Câmara, apenas 32 ficaram presas até sábado.

Pannunzio acredita que as circunstâncias que envolveram a libertação dos manifestantes revelam, além da completa falta de "bom senso", mais um abuso cometido pela gestão petista que erra ao não respeitar os demais poderes. "O governo Lula impede o bom funcionamento do Legislativo ao sufocar os parlamentares com dezenas de medidas provisórias. E desrespeita o Judiciário ao obrigá-lo a devolver ao convívio social um grupo de terroristas", disse.

DESPREZO ÀS LEIS

O tucano espera que a medida autoritária tenha influências positivas na percepção do eleitor que irá definir a disputa eleitoral deste ano. "Se população ainda tinha dúvidas sobre a verdadeira identidade do presidente Lula e sua identificação com os movimentos fora-da-lei, agora não as tem mais", destacou.

Da tribuna, o senador Antero Paes de Barros (MT) afirmou que não cabe ao Executivo interferir no funcionamento do Judiciário. "A presença de Lula no Executivo é uma ameaça ao funcionamento normal da democracia neste país. Com esta intervenção, o petista avalizou a anarquia praticada contra o Poder Legislativo", protestou.

Para o vereador José Aníbal (SP), a libertação dos sem-terra que invadiram a Câmara serve de estímulo para àqueles que são capazes de praticar atos como esses. "Deixaram claro para a sociedade que as leis, a Constituição Federal e as instituições podem ser desprezadas em nome dos interesses de um único grupo ou dos partidos que o apóiam. Essa interferência só ajuda aos que querem permanecer no poder", concluiu.