TCU questiona governo federal sobre investimentos

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai cobrar explicações do governo federal sobre os critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contabilizar os investimentos da União. O relatório preliminar do TCU sobre as contas de 2005 aponta falhas e incoerências nos balanços orçamentários e financeiros do governo e, no caso de "investimentos inflados", poderá resultar numa auditoria especial, dependendo dos esclarecimentos do Ministério da Fazenda.
Entre 2000 e 2005, de acordo com levantamento realizado pelo Estado, 52% dos investimentos classificados pelo governo como "liquidados" ao final do ano não haviam sido efetivamente realizados até aquele momento, o que contraria a legislação. Na prática, parte dos investimentos foi realizada nos anos posteriores, outros cancelados e há os que estão à espera de realização ou pagamento.

Pela natureza desse ciclo orçamentário, a legislação estabelece conceitos diferentes para cada uma das fases da despesa: o empenho é a autorização inicial para que se contrate um serviço, a liquidação refere-se à verificação de que o serviço foi realizado e o pagamento é o último passo. Na contabilidade do Tesouro, entretanto, não há diferença entre valores empenhados e liquidados.

Dos R$ 17,3 bilhões de investimentos contabilizados como liquidados em 2005, R$ 10,7 bilhões referem-se a serviços que não se efetivaram e, por isso, foram inscritos como "restos a pagar não processados".

Após usar o número cheio para tentar provar que os investimentos realizados no governo Lula em 2005 superaram a melhor marca da gestão anterior, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que havia distorções nas estatísticas, mas negou a ilegalidade dos procedimentos. Disse que as distorções são um reflexo de uma lei de 1964 que trata das normas orçamentárias e que não pode fazer nada enquanto a lei não mudar.

Os técnicos do TCU consultados pelo Estado discordam. Eles não querem fazer um prejulgamento sem antes ouvir o Ministério da Fazenda, mas são categóricos: a lei não permite que o governo liquide uma despesa referente a um serviço que não tenha sido executado. O artigo 63 da lei 4.320, citada por Mantega, é claro ao dizer que "a liquidação da despesa terá por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".

É justamente por isso que o TCU deverá convocar o Ministério da Fazenda para explicar por que vem promovendo a chamada "liquidação forçada". O procedimento polêmico já é adotado pelo Tesouro desde 1995, mas nunca havia chamado tanto a atenção quanto agora.

Crise leva produtor rural a fazer campanha contra Lula

Além de perder espaço junto ao eleitor de classe média, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta agora o crescimento da resistência em outro importante setor: o da produção rural. Dois pacotes de apoio ao setor agrícola só neste ano e a promessa de liberar R$ 60 bilhões para a safra que começa a ser cultivada nos próximos meses não foram suficientes para agradar aos agricultores e os levar a apoiar a reeleição. Lideranças do setor têm desaconselhado o voto no candidato petista.
Prejudicado pela perda de R$ 30 bilhões em renda nos últimos dois anos, o setor agrícola - que nunca foi fã de carteirinha do PT devido às ligações do partido com o Movimento dos Sem-Terra (MST) e outras organizações sociais - está muito descontente com a situação do agronegócio e, por extensão, com o governo.

Alegando questões éticas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que congrega as federações estaduais, não orienta os produtores a votar ou não em determinado candidato. Mas outras lideranças rurais não sentem o mesmo impedimento de se pronunciar publicamente. "O setor rural vai virar as costas para o governo Lula", disse, por exemplo, João Roberto Pulitti, da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais. "Se um governo foi bom para o setor, ele terá apoio. Caso contrário, é melhor mudar", afirmou. Na opinião dele, o campo vai cobrar a conta do governo na eleição. "O setor rural não está satisfeito. Ninguém está satisfeito."

A deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que é candidata ao Senado e tem ligações com o setor rural, acredita que os produtores já escolheram seu candidato. "Os grandes produtores vão votar contra Lula", afirmou. "E eles ainda vão trabalhar para que produtores de outros portes não votem nele. O governo não fez nada pelo setor agrícola. Muita coisa foi anunciada, mas pouca coisa foi feita", disse a deputada, cujo partido integra a chapa do tucano Geraldo Alckmin.

Coincidência ou não, a intenção de votar em Lula é menor na região Sul, um dos principais centros de produção agrícola do País. Na última pesquisa Datafolha, realizada em 28 e 29 de junho, Alckmin aparecia à frente nessa região, com 37% contra 30% de Lula, no primeiro turno. No segundo turno também há vantagem para o tucano - 52% a 34%.

Para lideranças rurais, o governo ignorou a crise que atingiu em cheio a produção agrícola, apesar dos apelos do ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. João Roberto Pulitti acredita que agora é a hora de dar uma "resposta".

Um dos indicadores da crise é que, pela primeira vez em sete anos, a balança comercial do agronegócio cairá em 2006 na comparação com o ano anterior. A CNA estimou que o superávit será de US$ 37 bilhões neste ano - queda de 3,7% na comparação com os US$ 38,4 bilhões do ano ano passado.

"O governo precisa do produtor, mas não se sensibiliza com a nossa situação", disse Pulitti.

De olho na insatisfação do campo, Geraldo Alckmin tenta se aproximar do setor agropecuário. Um dos interlocutores de Alckmin junto a lideranças rurais é o deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), ligado à bancada ruralista da Câmara. Ajuda a ampliar o diálogo João Carlos Meirelles, ex-secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo e um dos coordenadores da campanha tucana.

Mas, em matéria de gestão, não existe nada parecido com um fosso conceitual entre Lula e Alckmin. Tanto que os dois já estiveram envolvidos em uma disputa para ter Roberto Rodrigues como auxiliar. Após ser eleito governador em 2002, o tucano convidou Rodrigues para ser seu secretário, mas ele não aceitou o convite porque já havia se comprometido a ser ministro de Lula.